Nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, a equipe de colaboradores da Cidade dos Meninos recebeu a palestra sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Coordenadora Neide de Jesus. Foram abordados o foco no atendimento e sua aplicação na atual conjuntura. Informações sobre direitos, deveres e responsabilização tanto dos assistidos quanto dos profissionais. Enfatizando a proteção e defesa dos direitos da criança e do Adolescentes assegurado pelo ECA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação.
Ele foi criado para proteger crianças, aqueles com até 12 anos incompletos, e adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos. A proteção à infância mudou e muito o cenário encontrado pelos jovens no Brasil.
