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16 de fevereiro | Cidade dos Meninos

Palestra sobre o ECA

Nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, a equipe de colaboradores da Cidade dos Meninos recebeu a palestra sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Coordenadora Neide de Jesus. Foram abordados o foco no atendimento e sua aplicação na atual conjuntura. Informações sobre direitos,  deveres e  responsabilização tanto dos assistidos quanto dos profissionais. Enfatizando a proteção e defesa dos direitos da criança e do Adolescentes assegurado pelo ECA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação.

Ele foi criado para proteger crianças, aqueles com até 12 anos incompletos, e adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos. A proteção à infância mudou e muito o cenário encontrado pelos jovens no Brasil.

 

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